O texto aprovado altera a Lei 14.120/21, que reorganizou a estrutura societária de estatais do setor nuclear, distinguindo empresas públicas (100% do governo) de sociedades de economia mista (com capital privado). Segundo o relator do projeto, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a modificação permitirá que a empresa participe com maior efetividade e desenvoltura em projetos como o submarino de propulsão nuclear brasileiro.
O autor da proposta, o ex-deputado Guiga Peixoto (SP), argumentou que a transformação da Nuclep em sociedade de economia mista viabilizará o aporte de recursos privados na companhia e o financiamento de novos investimentos. A Nuclep atua no desenvolvimento, fabricação e comercialização de equipamentos para o setor nuclear, incluindo usinas de Angra dos Reis (RJ) e o projeto da Marinha para a construção de submarino nuclear brasileiro.
Em 2020, a estatal foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo Decreto 10.322/20, porém essa medida foi revogada em 2023, pelo Decreto 11.478/23. O projeto de transformação da Nuclep em sociedade de economia mista ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator da matéria ressaltou a importância dessa mudança, enfatizando que permitirá à empresa maior agilidade e flexibilidade em suas operações, especialmente em projetos de alta complexidade como o submarino de propulsão nuclear brasileiro. A proposta gerou debates e discussões acaloradas, refletindo a relevância do tema e o interesse público envolvido na transformação da Nuclep. A aprovação do projeto sinaliza uma potencial reestruturação e modernização das atividades nucleares brasileiras, alinhando-se com as demandas de investimento e inovação do setor.
Essa decisão, se concretizada, terá impacto direto não apenas no funcionamento interno da Nuclep, mas também nas parcerias público-privadas que poderão surgir a partir da entrada de capital privado na empresa. A transformação da Nuclep em sociedade de economia mista abrirá portas para investimentos estratégicos e fortalecerá a posição do Brasil no cenário global de tecnologias nucleares.
