Durante a votação, Ferrari destacou a necessidade de atenção especial aos municípios com centrais de geração de energia elétrica, principalmente na região Norte do Brasil, onde a falta de distribuição energética é mais recorrente. O relator ressaltou que é fundamental agilizar a oferta de energia elétrica para os locais mais necessitados ou impactados pelas centrais de geração.
A proposta prevê que a universalização dos serviços de energia será custeada com recursos provenientes de dois encargos presentes na conta de luz dos consumidores brasileiros: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Além disso, as metas de universalização são determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada distribuidora ou permissionária no país, com foco nos municípios rurais que possuem um atendimento domiciliar de energia elétrica inferior a 85%.
O próximo passo para a proposta é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com isso, a expectativa é que a medida contribua para ampliar o acesso à energia elétrica nos municípios rurais do país, garantindo mais qualidade de vida e desenvolvimento para essas regiões.
