Além disso, o projeto prevê a implantação dos planos das bacias hidrográficas dos rios Tocantins, Araguaia, Pará e Acará-Guamá, e a gestão integrada dos reservatórios do rio Tocantins, considerando o uso múltiplo da água.
A Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia-RHTA possui uma área de 920 mil km² e abriga aproximadamente 8,6 milhões de habitantes em cinco estados (Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso) e no Distrito Federal.
O deputado Carlos Henrique Gaguim, relator do projeto, recomendou a sua aprovação, que foi apresentado pelo deputado Josimar Maranhãozinho. Gaguim destacou a importância da região hidrográfica, que atualmente conta com nove usinas hidrelétricas e 27 pequenas centrais hidrelétricas, além de contribuir significativamente para a produção agrícola e mineral do país.
Segundo Gaguim, é essencial promover o desenvolvimento sustentável na RHTA e fazer uso racional dos recursos hídricos, além de combater a degradação ambiental.
O projeto também estabelece algumas restrições para a construção de novas usinas hidrelétricas na região. Será necessário criar um programa de reassentamento de comunidades atingidas pelos reservatórios, recompor perdas econômicas e implementar medidas de conservação das espécies de peixe presentes na área, especialmente as migratórias.
Além disso, novos empreendimentos na região dependerão da adequação dos serviços de saneamento básico. A utilização de carvoarias ou a produção de lenha com vegetação nativa será proibida na RHTA, e as empresas que precisarem dessas fontes de energia terão que recorrer a florestas plantadas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com isso, espera-se que o projeto contribua para a proteção e conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia-RHTA, garantindo o desenvolvimento sustentável e o uso consciente dos recursos naturais.
