Essa política proposta inclui a criação de fundos, linhas de crédito, sistemas de certificação e incentivos tributários específicos para estimular a pesquisa, a inovação tecnológica e a implementação de processos relacionados aos painéis fotovoltaicos. Entre os principais objetivos da política estão a expansão da reciclagem desses painéis, a redução dos impactos ambientais, a promoção de tecnologias de reciclagem mais eficientes e a definição de normas claras sobre a responsabilidade compartilhada no ciclo de vida dos painéis.
O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada, destacou a importância de antecipar problemas futuros e instituir políticas públicas capazes de incentivar a organização eficiente das cadeias de coleta, armazenagem, reciclagem e descarte adequado dos materiais. Andrada ressaltou que a participação da geração solar na matriz energética brasileira tem crescido significativamente, e é necessário acompanhar esse avanço com medidas que promovam a eficiência dos procedimentos e minimizem os impactos econômicos, sociais e ambientais.
O próximo passo para o PL 998/24 é a análise pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para votação no Senado para se tornar lei.
Portanto, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo no cenário da sustentabilidade e no incentivo à economia circular, contribuindo para a redução de resíduos e a preservação do meio ambiente. É fundamental acompanhar de perto o desdobramento desse projeto e torcer para que ele seja efetivamente implementado, trazendo benefícios para o setor energético e para a sociedade como um todo.
