O Brasil é o maior importador global de fertilizantes, com cerca de 41 milhões de toneladas importadas em 2023. Estes compostos são essenciais para o aumento da produção agrícola no país. O Projeto de Lei visa implantar, ampliar ou modernizar unidades de produção de fertilizantes e insumos, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2022-2050, criado por decreto em 2022.
O relator do projeto, Júnior Ferrari (PSD-PA), defendeu a medida com alterações, retirando a isenção do Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias do programa. O parlamentar justificou que qualquer alteração na legislação do AFRMM deve ser acompanhada por medidas compensatórias que evitem prejuízos ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval.
Dentre as principais medidas do Profert estão a desoneração de impostos como PIS, Cofins e IPI para máquinas, equipamentos, materiais de construção e locações no Brasil. Além disso, itens importados terão desoneração de PIS, Cofins, IPI, Imposto de Importação e AFRMM, e serviços importados terão desoneração de PIS, Cofins, IRRF e Cide.
O projeto de lei também concede créditos presumidos de PIS e Cofins sobre os insumos usados na fabricação de fertilizantes, assim como desonera o gás natural dos mesmos tributos. Júnior Ferrari ampliou a isenção para o biogás e biometano, que também são utilizados na produção de fertilizantes.
O próximo passo é a análise do projeto em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação do projeto seguirá os trâmites padrão estabelecidos pela Câmara dos Deputados.
