Segundo o relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), a proposta visa cumprir a obrigação constitucional do poder público de proteger a fauna e impedir práticas cruéis contra os animais. Ao estabelecer normas para a utilização de animais em operações de busca e salvamento, a iniciativa busca garantir o bem-estar desses seres e evitar situações de crueldade.
O projeto prevê a implantação de microchips e sistemas de geolocalização avançados nos animais para facilitar a identificação, o rastreamento e a rápida recuperação em casos de desaparecimento. Esses dispositivos conterão informações essenciais sobre os animais, como sua saúde, vacinação, histórico de treinamento e órgão ao qual pertencem.
A proposta segue em tramitação e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
O deputado Matheus Laiola ressaltou a importância do projeto para garantir a proteção dos animais que prestam serviços essenciais nas operações de busca e salvamento. Segundo ele, a legislação proposta busca assegurar que esses animais sejam treinados de forma segura e respeitosa, resguardando seu bem-estar em todas as etapas do processo de capacitação.
Diante disso, o Projeto de Lei 1412/24 representa um avanço significativo na legislação brasileira em relação à proteção dos animais envolvidos em operações de segurança pública e resgate. A proposta busca garantir que esses animais sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem em suas atividades de auxílio às autoridades competentes.
