CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Legislação Participativa debate uso de câmeras corporais em uniformes de agentes de segurança pública na Câmara dos Deputados.


Na tarde do dia 9 de setembro de 2024, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir o uso de câmeras corporais nas fardas de agentes de segurança pública. O pedido para a realização do debate partiu do deputado Pastor Henrique Vieira, do Psol do Rio de Janeiro, que destacou a importância do tema.

Segundo o parlamentar, o uso das câmeras corporais como um mecanismo de controle e garantia de segurança para os agentes policiais tem sido uma pauta crescente no país desde 2020. Vieira ressaltou que mais de 25 países já adotam essa prática, não apenas como uma forma de vigiar aqueles que exercem a vigilância, mas também como um meio de proteger os agentes públicos que enfrentam riscos reais contra sua integridade física.

A audiência está marcada para as 15 horas e acontecerá no plenário 3 da Câmara dos Deputados. O debate promete ser intenso e trazer à tona questões cruciais sobre a segurança pública e o uso de tecnologia para garantir a transparência e a proteção dos agentes que atuam nesse setor.

O tema das câmeras corporais nas fardas dos agentes de segurança é de extrema relevância e levanta discussões sobre privacidade, segurança e accountability no âmbito policial. Portanto, a expectativa é de que a audiência pública proporcione um espaço para o debate democrático e esclarecedor sobre essa prática que vem se disseminando em diversos países ao redor do mundo.

Com isso, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados demonstra mais uma vez seu compromisso em ouvir as demandas da sociedade civil e debater temas de interesse público de forma transparente e democrática.

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