O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), recomendou a aprovação do projeto, com algumas alterações técnicas. O texto passou por uma análise em caráter conclusivo e agora segue para apreciação no Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
De acordo com o projeto aprovado, os consumidores terão o direito de serem atendidos de forma não presencial pelos serviços públicos de proteção e defesa do consumidor. Além disso, a proposta estabelece que os órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor devem criar um sistema de resolução de conflitos por meio eletrônico.
Vale ressaltar que atualmente já é possível registrar reclamações on-line pelo site consumidor.gov.br. No entanto, as empresas alvo das reclamações precisam estar cadastradas no site. Nesse sistema, o consumidor registra sua reclamação e a empresa tem um prazo de até 10 dias para analisar e responder. Após isso, o consumidor tem mais 20 dias para comentar e avaliar a resposta da empresa, informando se sua reclamação foi resolvida ou não.
A proposta dos Procons on-line visa facilitar ainda mais o processo de resolução de conflitos entre consumidores e empresas, tornando-o mais acessível e eficiente. Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização dos serviços, é urgente que os órgãos públicos acompanhem essas transformações e ofereçam alternativas que atendam às necessidades do consumidor moderno.
É importante ressaltar que essa iniciativa não substitui a existência dos Procons físicos, mas amplia e complementa os serviços já oferecidos. A possibilidade de resolver conflitos de forma remota tem vantagens evidentes, como a agilidade e comodidade, além de contribuir para a redução de custos operacionais.
Com a aprovação desse projeto, espera-se que a resolução de conflitos entre consumidores e empresas seja facilitada, evitando burocracias desnecessárias e agilizando o atendimento às demandas. Agora, resta aguardar a tramitação no Senado para que essa proposta se torne efetiva e beneficie a população brasileira como um todo.