CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto que destina 30% da bonificação de outorga para redução da conta de luz.



Na manhã desta terça-feira, dia 18 de dezembro de 2024, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa beneficiar os consumidores brasileiros, reduzindo a conta de luz em todo o país. A proposta prevê destinar 30% da bonificação de outorga para esse fim.

A outorga, que é o valor arrecadado pela União por meio da licitação de concessões de energia elétrica, será direcionada para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse fundo é responsável por garantir a modicidade tarifária e por conceder descontos para diversas categorias de consumidores, incluindo os de baixa renda e os rurais.

Além disso, o projeto aprovado estabelece que 10% do valor arrecadado com as concessões de geração de energia serão aplicados nas bacias hidrográficas onde se situam as usinas licitadas. Essa medida visa promover investimentos e melhorias nas regiões impactadas pela geração de energia.

A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da iniciativa, ressaltando que o projeto terá um impacto significativo na vida dos brasileiros. O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pela Comissão de Minas e Energia, seguindo a recomendação da relatora.

Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Essa medida representa uma importante ação do Legislativo em prol do bem-estar da população, contribuindo para a redução das tarifas de energia elétrica e para o equilíbrio fiscal do país. A expectativa agora é de que o projeto avance nas próximas etapas legislativas e se torne uma importante regulamentação para o setor de energia no Brasil.

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