CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Finanças e Tributação aprova inclusão da enfermagem no atendimento a vítimas de violência sexual no SUS.

Na última quinta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3105/21, que tem como objetivo incluir a enfermagem no rol das profissões necessárias ao atendimento das vítimas de violência sexual no Brasil. Essa proposta altera a Lei 12.845/13, que garante atendimento integral e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual.

A inclusão da enfermagem na equipe multidisciplinar de atenção às vítimas de violência sexual é de extrema importância, pois permite a descoberta de detalhes muitas vezes esquecidos por aqueles que não têm familiaridade com a área forense. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, fez alterações no texto original para que a regulamentação dos serviços de ciências forenses seja de responsabilidade do Ministério da Justiça. Segundo a deputada, esse ajuste de redação é fundamental para a viabilidade do projeto.

O projeto original determinava que os hospitais deveriam instituir serviços em ciências forenses para acolher e examinar as vítimas, com o registro de informações, coleta, recolha e preservação de vestígios. Agora, com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde terá caráter conclusivo.

Essa medida deve trazer avanços significativos no cuidado e na assistência prestados às vítimas de violência sexual no país. A atuação da enfermagem nesse contexto, aliada às demais profissões da área da saúde, contribuirá para um atendimento mais humanizado e eficaz, garantindo que essas vítimas sejam acolhidas da melhor forma possível.

Portanto, é fundamental que essa proposta seja aprovada em todas as instâncias competentes do Congresso Nacional, para que as vítimas de violência sexual tenham acesso a um atendimento de qualidade e digno, respeitando seus direitos e garantindo sua integridade física e emocional.

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