Atualmente, os fundos constitucionais regionais têm como foco o financiamento de projetos agropecuários e industriais. Com a aprovação desse projeto, o Poder Executivo poderá instituir linhas de crédito especiais com recursos desses fundos direcionados especificamente para a criação e desenvolvimento de startups. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta, destacando sua importância estratégica e planejada para o uso dos recursos públicos.
Porém, vale ressaltar que a deputada retirou do texto a prioridade que era dada às startups nas linhas de crédito especiais, após negociação com membros da Comissão de Finanças, visando não afetar outros setores beneficiados pelos fundos. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará passar pela aprovação do Senado.
Essa iniciativa é vista como uma importante alavanca para o setor de startups no Brasil, contribuindo para a retomada econômica e estimulando a inovação e o empreendedorismo no país. A inclusão dessas empresas nos fundos constitucionais regionais pode representar um marco decisivo para o desenvolvimento desse segmento tão promissor. A expectativa é de que a medida seja bem recebida e gere impactos positivos na economia nacional.
