O Recine consiste na desoneração de impostos como PIS, Cofins, IPI e II para compras internas ou importações voltadas para a implantação ou modernização de salas de cinema. A proposta de prorrogação do benefício também prevê que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) seja responsável por avaliar e acompanhar a sua aplicação.
Uma das novidades do projeto é a possibilidade de dedução de incentivos fiscais a fundos municipais de cinema (Funcines) por contribuintes e empresas tributadas pelo lucro real. Segundo a relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), os incentivos representam uma importante ferramenta para a recuperação da indústria cinematográfica após os impactos da pandemia de Covid-19. Carneiro ressaltou que o benefício não gera reflexos negativos no orçamento, mas sim estimula o investimento privado no setor.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, estimou que a renúncia fiscal anual até 2027 será de aproximadamente R$ 7,2 milhões. De acordo com projeções do governo, para cada R$ 1 de impostos não recolhidos, há um retorno de R$ 8 em investimentos realizados pelas empresas beneficiadas.
Além da prorrogação do Recine, o projeto também estende os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual até o final de 2029. Essa lei permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto de renda os valores destinados ao financiamento de projetos cinematográficos e audiovisuais aprovados pela Ancine.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetida à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. A tramitação segue seu curso e aguarda a análise das próximas etapas legislativas.