CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Finanças aprova projeto de política nacional para tratamento de doenças de pele no SUS sem impacto no orçamento.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a política nacional de prevenção, tratamento e controle das doenças crônicas da pele dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa promover uma abordagem integrada, humanizada e multidisciplinar para o manejo dessas doenças, respeitando a autonomia dos pacientes e dos profissionais de saúde nas decisões terapêuticas.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), enfatizou que a medida respeita a legislação orçamentária, não implicando em aumento ou diminuição da receita ou despesa públicas. Dessa forma, a proposta segue em análise na Câmara dos Deputados juntamente com outras medidas relacionadas ao tema.

O substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4623/23, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), juntamente com o seu apensado (PL 4824/23), abordam as diretrizes para o tratamento de doenças de pele no SUS. Entre as diretrizes propostas, destacam-se o acesso universal e equitativo à saúde, cuidado integral e multidisciplinar, elaboração de protocolos clínicos baseados em evidências científicas atuais, fortalecimento da atenção primária à saúde e planejamento contínuo das políticas de cuidado com as doenças crônicas de pele.

O projeto ainda irá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para novas etapas de tramitação. A proposta visa melhorar o atendimento e tratamento das doenças de pele no país, garantindo uma abordagem mais eficaz e humanizada para os pacientes. A iniciativa busca, principalmente, promover a prevenção, o tratamento adequado e o controle dessas enfermidades, dando enfoque à atenção primária à saúde e ao cuidado integral e multidisciplinar dos pacientes.