A decisão da comissão foi de ampliar as finalidades do Pronas/PCD, incluindo novos aspectos que visam melhorar o atendimento e a qualidade de vida das pessoas com deficiência e autistas. O relator recomendou a rejeição de uma versão da proposta que unia os textos dos projetos de Honaiser, citando as restrições fiscais que poderiam gerar impactos financeiros e orçamentários.
Segundo Josenildo, as modificações propostas visam evitar esse impacto e serão incorporadas à Lei 12.715/12, que trata dos incentivos fiscais para ações voltadas às pessoas com deficiência. Dentre as finalidades acrescentadas ao Pronas/PCD está a capacitação de trabalhadores que lidam com a integração de pessoas com deficiência, além da reforma e adaptação de estruturas físicas em locais de atendimento.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado para, então, se tornar lei. As discussões em torno do Pronas/PCD refletem a importância de políticas públicas que garantam o acesso e a inclusão de todos, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
