O relator responsável pelo substitutivo do Projeto de Lei 4655/23, deputado Rafael Brito (MDB-AL), foi o responsável por retirar do texto a proposta de financiamento da medida pelo Fundeb. Segundo Brito, é essencial respeitar a destinação específica de cada despesa, principalmente ao considerar a vinculação obrigatória de impostos para gastos com saúde e educação pela Constituição Federal.
Caso a proposta seja aprovada, a suplementação alimentar deverá ser disponibilizada em um prazo máximo de 90 dias pela rede pública de saúde e assistência social. A aquisição do suplemento, que consiste em uma fórmula farmacêutica líquida, será de responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Para que as crianças tenham acesso ao suplemento, será necessário que estejam matriculadas na rede pública de ensino ou sejam atendidas pelos sistemas de saúde e assistência social. O deputado Fausto Pinato (PP-SP) destacou a importância da medida, considerando que 15,5% da população se encontra em situação de insegurança alimentar grave.
Os próximos passos envolvem a análise da proposta pelas comissões de Saúde, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, será necessário o aval tanto dos deputados quanto dos senadores.
Dessa forma, a aprovação desse projeto pode representar um avanço significativo na garantia do direito à alimentação adequada para as crianças brasileiras, contribuindo para o combate à insegurança alimentar no país. Emanuelle Brasil assina a reportagem e Geórgia Moraes a edição.
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