A proposta, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), marca um avanço na garantia dos direitos das crianças e na promoção de um ambiente propício para seu desenvolvimento saudável. Atualmente, a LDB prevê vaga para crianças a partir dos quatro anos na escola mais próxima da residência, sem considerar o local de trabalho dos responsáveis. Já o ECA estipula o atendimento em creche e pré-escola para crianças de zero a cinco anos, sem determinar a proximidade com o trabalho dos pais.
O deputado Professor Alcides (PL-GO), relator do projeto na Comissão de Educação, destacou a importância da medida para o bem-estar e o desenvolvimento das crianças, além de ressaltar a contribuição para a participação plena delas na sociedade. O texto aprovado também define critérios de prioridade na matrícula, em caso de demanda superior à oferta de vagas.
Entre os critérios para prioridade na matrícula, estão crianças de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, crianças afastadas do convívio familiar, crianças em situação de vulnerabilidade social, entre outras. O substitutivo também estabelece critérios de desempate, como tempo de inscrição no cadastro de solicitação de vagas e renda familiar.
O próximo passo para a proposta se tornar lei é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelos deputados e senadores. A medida visa garantir um acesso mais equitativo à educação e contribuir para o desenvolvimento saudável e a integração das crianças na sociedade.
