A proposta, intitulada “Meu cantinho da Aprovação”, foi apresentada pelo deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL). O relator do projeto, deputado Professor Alcides (PL-GO), recomendou a aprovação da medida, desde que as cabines estejam localizadas nas bibliotecas. De acordo com Alcides, esses equipamentos devem estar diretamente relacionados à função pedagógica das bibliotecas.
De acordo com o projeto, caberá ao governo implementar o programa, podendo ser firmados convênios com órgãos da administração pública ou entidades privadas nacionais ou internacionais. Além disso, o texto determina que os provedores de internet ofereçam o serviço com tarifa reduzida e sugere que os custos sejam subsidiados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Uma importante modificação proposta pelo projeto é a alteração do Código Penal para permitir que os computadores e tablets retidos pela Justiça, em casos de condenação penal, sejam destinados à rede pública de ensino ou a programas educacionais.
O PL 781/23 encontra-se em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida tem como objetivo promover a inclusão digital e o acesso à educação para estudantes de baixa renda. Com as cabines de estudo nas bibliotecas, os beneficiários do Programa Bolsa Família terão a oportunidade de utilizar a internet para realizar pesquisas, estudos e acessar conteúdos educacionais, contribuindo para o seu desenvolvimento acadêmico.
O projeto representa um avanço importante no sentido de reduzir as desigualdades no acesso às tecnologias da informação e comunicação, permitindo que estudantes de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família utilizem esses recursos para ampliar suas oportunidades de aprendizado.
É fundamental que a proposta seja acompanhada de medidas que garantam a adequada infraestrutura das bibliotecas escolares, com a disponibilização de computadores e acesso à internet de qualidade. Além disso, é necessário investir na capacitação dos professores e na criação de conteúdos educacionais digitais que sejam adequados ao público-alvo.
Dessa forma, espera-se que a implementação do programa “Meu cantinho da Aprovação” contribua para a redução das desigualdades educacionais e para o fortalecimento do acesso à educação de qualidade para todos os estudantes brasileiros.
