A coordenadora-geral de Promoção dos Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos, Clarissa Teixeira, ressaltou que o Brasil avançou ao passar do Estatuto do Estrangeiro para a Lei de Migração, mas ainda é necessário implementar políticas sociais de continuidade, como aquelas voltadas para a saúde da mulher migrante e oportunidades de trabalho.
Teixeira argumentou que é preciso mudar a abordagem e deixar de tratar a migração como uma questão emergencial, que requer um atendimento temporário. Ela enfatizou a importância de políticas públicas que garantam a permanência e o suporte contínuo aos migrantes, além de valorizar sua contribuição cultural e histórica para o país.
A coordenadora reforçou que a migração é um direito e não pode ser criminalizada. Portanto, é incorreto falar em migrantes ilegais, mas sim em pessoas em situação administrativa irregular no país.
Por sua vez, o coordenador-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça, Paulo Illes, explicou que o Brasil está passando por um processo de redefinição de sua política migratória. Ele destacou a oportunidade de mudar o foco de um controle migratório excessivo para uma política de inclusão efetiva dos migrantes, em que eles sejam protagonistas de suas histórias. Nesse sentido, foi criado um grupo de trabalho, nomeado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, para desenvolver a nova política migratória brasileira, com a participação dos entes federativos e da sociedade civil.
Durante a audiência, também foram destacados outros problemas enfrentados pelos migrantes, como o atraso na concessão de vistos humanitários para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e os obstáculos à obtenção de vistos de reunião familiar. Além disso, a exclusão dos migrantes de cargos no serviço público, mesmo quando possuem diplomas reconhecidos por instituições brasileiras e são aprovados em concursos públicos, foi apontada como uma violação do direito fundamental da igualdade.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) ressaltou a importância do trabalho multidisciplinar no acolhimento dos migrantes e refugiados, envolvendo diversos ministérios, a iniciativa privada e a sociedade civil. Segundo ela, é necessário um esforço conjunto para minimizar as violações de direitos e garantir o acesso a direitos básicos.
Diante dos desafios apresentados, a audiência foi importante para debater e buscar soluções para aprimorar o acolhimento e a integração dos migrantes no Brasil. É necessário que o Estado desenvolva políticas públicas efetivas e que reconheçam a contribuição dessas pessoas para a sociedade, valorizando sua dignidade e direitos fundamentais.
