Essa medida, que foi aprovada por meio de um substitutivo apresentado pela deputada Talíria Petrone, relatora do projeto, ao PL 10678/18 da deputada Erika Kokay, prevê que o acordo prévio das populações afetadas seja necessário para autorizar atividades ou empreendimentos que possam poluir ou degradar o meio ambiente. Além disso, o texto foi modificado pela relatora para abranger todas as comunidades tradicionais, não se restringindo apenas às indígenas e quilombolas.
Talíria Petrone ressaltou que a proposta respeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito à consulta prévia desses povos em relação a projetos que possam afetá-los. A deputada destacou a importância de garantir a consulta prévia de forma respeitosa e culturalmente adequada, respeitando as tradições e lógicas das comunidades.
A proposta aprovada estabelece regras claras para a consulta prévia, garantindo que as informações sejam disponibilizadas antecipadamente, que o diálogo seja feito de forma respeitosa e que a comunidade tenha autonomia para definir a metodologia do processo. O projeto segue em tramitação e ainda será analisado por outras comissões antes de ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Essa iniciativa representa um avanço importante na proteção dos direitos das comunidades tradicionais e na preservação do meio ambiente, garantindo que o desenvolvimento sustentável esteja alinhado com os princípios de respeito, diálogo e preservação da diversidade cultural. A consulta prévia das comunidades afetadas por empreendimentos ambientais é essencial para garantir que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades e prioridades sejam respeitadas.
