O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), ao Projeto de Lei 4409/19, de autoria do ex-deputado Chico D’Angelo (RJ), e aos projetos apensados (PLs 5058/19 e 5262/19). De acordo com o relator, a unificação desses projetos em um único texto é fundamental para garantir a prioridade de atendimento às famílias afetadas pela epidemia do zika vírus, que resultou no nascimento de crianças com microcefalia.
“A proposta insere a medida nas leis 11.977/09 e 14.620/23, que tratam do Programa Minha Casa, Minha Vida e já conferem prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência”, destacou o relator. Com a inserção dessa medida, pretende-se reforçar a atenção e suporte a essas famílias que lidam com as consequências da epidemia.
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado por essas comissões sem divergências, não precisará passar pela votação em Plenário.
Em suma, a proposta visa garantir uma política de assistência mais inclusiva e específica para as famílias que enfrentam desafios relacionados à síndrome congênita do zika vírus e à microcefalia. Ao priorizar o atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida para essas famílias, espera-se promover maior acesso à moradia digna e adequada, contribuindo para o bem-estar e qualidade de vida dessas pessoas.
Desta forma, o relator e demais membros da comissão envolvidos no processo destacaram a importância de aprovar essa medida, que visa atender às necessidades e particularidades das famílias afetadas por essa condição. A atenção e o suporte a essas famílias são fundamentais para promover a inclusão social e o respeito aos direitos humanos. A proposta em questão representa um passo significativo na direção de garantir mais igualdade e oportunidades para esses grupos vulneráveis da sociedade.
