A relatora do projeto, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), recomendou a aprovação de um novo texto substitutivo ao Projeto de Lei 1740/19, de autoria do ex-deputado Felipe Rigoni (ES). Segundo Canziani, o substitutivo mantém o propósito original do projeto, corrigindo algumas redações legislativas e destacando a utilização da CIF adaptada para a realidade brasileira. A deputada ressaltou a importância da adaptação da CIF ao contexto nacional, citando o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M) como exemplo.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto seguirá para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessa instância, o projeto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
A iniciativa foi elogiada por representantes de organizações de pessoas com deficiência, que veem na utilização da CIF uma forma mais precisa e inclusiva de avaliação. Segundo eles, a medida contribuirá para uma maior igualdade de oportunidades e acesso a direitos para as pessoas com deficiência em todo o país.
A aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo na legislação brasileira em relação à inclusão e acessibilidade para as pessoas com deficiência. A expectativa é de que a proposta siga avançando no Congresso Nacional e se torne em breve uma lei que beneficiará milhares de brasileiros.
