CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para serviço residencial de longa permanência para autistas.



Na tarde desta terça-feira (30/10), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa a implementação de serviços residenciais de longa permanência para pessoas com transtorno do espectro autista. A proposta, recomendada pelo deputado Geraldo Resende, estabelece que esse tipo de atendimento seja oferecido pelos estados e pelo Distrito Federal para aqueles que apresentam acentuado nível de dependência nas atividades diárias, estão em situação de rua ou residem em condições de risco de integridade física, mental ou moral.

De acordo com o projeto, os serviços residenciais devem garantir moradia em tempo integral, incluindo alimentação e vestuário, além de assistência integral à saúde de acordo com um projeto terapêutico individualizado. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), para o Projeto de Lei 536/21, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e três apensados.

O relator destaca a importância do projeto ao ressaltar que a falta de moradia regular pode desencadear crises comportamentais, principalmente em indivíduos com transtorno do espectro autista, devido à ausência de rotinas previsíveis em um ambiente estável com suporte contínuo. A proposta também segue as diretrizes da Lei de Proteção aos Autistas e da Lei da Reforma Psiquiátrica, assim como as normas aplicáveis às instituições de longa permanência para idosos.

Para que o projeto se torne lei, ainda é necessário que seja aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, passará pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado. A iniciativa busca garantir uma assistência adequada e promover a inclusão social das pessoas com transtorno do espectro autista.

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