CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência cancela audiência sobre educação de surdos oralizados”


Na manhã de terça-feira (24), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados anunciou o cancelamento de uma audiência que trataria da educação oferecida aos surdos oralizados, além de debater os principais desafios enfrentados por essa população tanto nas escolas como nos atendimentos de saúde.

A deputada Amália Barros (PL-MT) foi a responsável por solicitar a realização da audiência. Segundo ela, diversas associações a procuraram para abordar a temática e discutir propostas legislativas, bem como fiscalizar as ações implementadas pelo Executivo em relação à escolarização dos surdos oralizados.

No que diz respeito à escolarização dessa população, há críticas de que os direitos garantidos, como a matrícula em escolas e classes regulares conforme estabelecido na Lei 14191/21, além do acesso a tecnologias assistidas de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13146/15, não estão sendo devidamente cumpridos. A deputada ressaltou que a intenção da audiência era discutir medidas que reforcem o cumprimento da legislação vigente.

Até o momento, a comissão não definiu uma nova data para a realização da audiência cancelada.

Este noticiário foi produzido pela Redação – RB.

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