O termo “tecnologia assistiva” se refere a recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar as habilidades funcionais de pessoas com deficiência, promovendo assim uma vida independente e inclusiva.
De acordo com a proposta aprovada, os laboratórios de tecnologia assistiva devem estar vinculados a uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) e disponibilizar, no mínimo, 30% do tempo de uso da sua estrutura laboratorial a usuários externos. Além disso, devem apresentar iniciativas estruturadas para a transferência de conhecimento e tecnologia para a sociedade, garantindo também a segurança das plataformas usadas para guardar e compartilhar informações dos pacientes.
O deputado Márcio Honaiser enfatizou que o projeto define os laboratórios e suas obrigações, prevendo mecanismos de fomento às atividades desses estabelecimentos, como o lançamento de chamadas públicas para execução de projetos, programas e ações de interesse público.
A proposta, que tramitará pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, estimula inovações tecnológicas, permitindo a seus usuários acesso à educação, trabalho, lazer, esporte e bem-estar.
A intenção do projeto de lei é garantir que os laboratórios de tecnologia assistiva cumpram padrões de qualidade e segurança e, dessa forma, promovam a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência. Agora, o texto seguirá para as próximas etapas de avaliação nas comissões competentes da Câmara dos Deputados.
