Durante a votação na Comissão, a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2889/21 e aos oito projetos apensados, o qual manteve apenas as “inovações” consideradas relevantes ao ordenamento jurídico, retirando trechos que proibiam os planos de saúde de exigirem o consentimento de cônjuge ou companheiro para que mulheres utilizem métodos contraceptivos.
Laura Carneiro justificou a modificação, citando a Lei 14.443/22, sancionada após a aprovação do projeto no Senado, a qual alterou a Lei do Planejamento Familiar para desobrigar a autorização do cônjuge na adoção de contraceptivos reversíveis, como o DIU, ou irreversíveis, como laqueadura e vasectomia.
O Projeto de Lei 2889/21 tem como objetivo garantir a autonomia da mulher na escolha de contraceptivos, evitando que ela seja impedida ou dificultada no acesso a esses métodos, exceto em casos devidamente justificados. A proposta visa assegurar o direito das mulheres de tomar suas próprias decisões em relação à saúde reprodutiva, sem necessidade de consentimento de terceiros.
A tramitação do projeto continuará com a análise das comissões, que avaliarão sua viabilidade e mérito, antes de seguir para votação no Plenário. A relatora, Laura Carneiro, finalizou a apresentação do substitutivo, o qual manteve apenas as inovações consideradas relevantes, ressaltando a importância de garantir os direitos das mulheres em questões relacionadas à saúde reprodutiva.
A reportagem sobre o assunto foi elaborada por Lara Haje, com edição de Rodrigo Bittar.
