O Projeto de Lei 469/24, apresentado pelo deputado David Soares, do partido União-SP, tem como principal objetivo evitar que os provedores de internet cobrem valores adicionais das empresas que demandam um grande tráfego de dados na rede, o que poderia comprometer o princípio da neutralidade da rede estabelecido no Marco Civil da Internet.
A relatora do projeto, deputada Silvye Alves, do partido União-GO, recomendou a aprovação da proposta, por entender que a tarifação por tráfego poderia resultar em um aumento dos custos para os consumidores finais e prejudicar a competitividade no mercado de provedores de aplicações.
A deputada realizou uma modificação no texto original, substituindo a expressão “cobrança por tráfego” por “tarifação baseada em tráfego”, com o intuito de garantir que os provedores de conexão possam cobrar de forma justa pelos serviços prestados aos provedores de aplicações, sem ferir princípios legais.
O PL 469/24 ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Em suma, o projeto de lei que proíbe a tarifação de provedores de conteúdo pelas operadoras de internet representa um grande avanço na proteção dos princípios de neutralidade da rede e equilíbrio dos custos de infraestrutura. É importante acompanhar de perto os próximos passos dessa proposta legislativa.
