O relator do projeto, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), demonstrou apoio à iniciativa, ressaltando sua importância para o núcleo social das famílias dos indivíduos privados de liberdade. Segundo ele, a proposta representa um avanço significativo para a consolidação de uma sociedade mais inclusiva, uma vez que atualmente os familiares dos presos enfrentam altos custos e perdas de tempo significativas para realizar entregas pessoalmente nas unidades penitenciárias.
Os próximos passos do projeto envolvem sua análise nas comissões de Finanças e Tributação, assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o Projeto de Lei se torne efetivamente uma lei, será necessário passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, seguindo o rito legislativo estabelecido para a tramitação de projetos de lei.
Essa proposta pode representar uma mudança significativa no acesso de famílias de pessoas presas à comunicação e ao envio de itens essenciais, reduzindo custos e facilitando o contato entre os indivíduos detidos e seus entes queridos. A expectativa agora é de que o projeto prossiga com sucesso em seu caminho legislativo e traga benefícios concretos para a população carcerária e suas famílias.
