Além disso, os dados coletados serão utilizados para a criação de um cadastro nacional, que será integrado ao sistema de informação de órgãos públicos em níveis federal, estadual e municipal, devendo ser atualizado a cada quatro anos. A proposta também prevê que essas informações possam ser compartilhadas com órgãos públicos das áreas da saúde, educação e pesquisa, desde que seja respeitado o sigilo das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O projeto em questão é um substitutivo apresentado pela deputada Nely Aquino (Pode-MG) ao Projeto de Lei 369/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e seus apensados (PLs 676/24 e 677/24). Nely destacou que a inclusão de dados sobre a síndrome de Down nos censos proporcionará uma maior eficiência na elaboração de políticas específicas para esse público, possibilitando uma alocação mais precisa de recursos e um planejamento mais adequado de serviços.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Com a tramitação desse projeto, espera-se um avanço significativo na promoção de políticas públicas mais inclusivas e direcionadas para as pessoas com síndrome de Down, garantindo um tratamento mais justo e eficaz para essa comunidade.
Sob a reportagem de Janary Júnior e a edição de Marcelo Oliveira, a aprovação desse projeto representa um importante passo rumo à construção de uma sociedade mais igualitária e acolhedora para todos os cidadãos, independentemente de suas condições genéticas ou deficiências.
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