Esses sistemas descentralizados utilizam tecnologias que são aplicadas no tratamento do esgoto proveniente do vaso sanitário, ou seja, água com urina e fezes humanas. Essa medida se faz necessária em locais onde a rede coletora de esgoto não é viável economicamente ou tecnicamente.
Uma das tecnologias previstas nessa proposta é o uso da fossa séptica biodigestora, que trata o esgoto e produz um efluente que pode ser utilizado como fertilizante no solo. Além disso, o relator da proposta, deputado Coronel Meira (PL-PE), incluiu outras formas de tratamento do esgoto que podem ser aplicadas nas áreas rurais, como jardim filtrante, tanque séptico, filtros anaeróbicos, sumidouros e vala de infiltração.
O deputado defendeu a iniciativa, argumentando que essa proposta contribuirá para suprir a falta de saneamento básico nas áreas rurais, onde a implantação de redes tradicionais é inviável tecnicamente e economicamente.
De acordo com o texto aprovado, a nova política de incentivos deverá estar em conformidade com as políticas nacionais voltadas para o saneamento básico, como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Além disso, caberá à Fundação Nacional da Saúde (Funasa) alocar os recursos destinados a essa política de incentivo aos sistemas descentralizados de tratamento de esgoto, que serão aplicados pelos municípios, desde que haja previsão em seus Planos de Saneamento Básico.
A proposta agora seguirá para análise das Comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que essa tramitação seguirá o rito de caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo Plenário, a menos que haja decisões divergentes ou recursos assinados por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria pelo Plenário.
Essa proposta é de extrema relevância para as áreas rurais do país, que muitas vezes são negligenciadas quando o assunto é saneamento básico. Com a implantação desses sistemas descentralizados de tratamento de esgoto, será possível garantir a preservação do meio ambiente e a saúde pública das comunidades rurais, além de proporcionar condições adequadas de vida e desenvolvimento nessas regiões.
