CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão de Agricultura aprova projeto que isenta defensivos agrícolas de baixa toxicidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”


A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta os defensivos agrícolas de baixa toxicidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, o projeto também prevê a isenção do IPI para os equipamentos, máquinas e outros bens relacionados à pesquisa, experimentação e desenvolvimento desses defensivos.

O relator do projeto, deputado Márcio Honaiser, fez alguns ajustes de redação no texto original proposto pelo deputado Otto Alencar Filho. Segundo Honaiser, a proposta atende às necessidades de sustentabilidade, viabilidade econômica e interesse público.

Otto Alencar Filho, autor do projeto, argumenta que é necessário criar incentivos para o uso de defensivos com menor toxicidade, e que a redução do IPI pode ser um caminho para promover essa mudança de comportamento social.

O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem precisar passar pelo Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se for apresentado um recurso assinado por 52 deputados, a matéria deverá ser apreciada pelo Plenário.

Essa medida é vista como importante para o setor agrícola, uma vez que os defensivos agrícolas são fundamentais para garantir a produtividade e a segurança dos cultivos. Além disso, a isenção do IPI para os equipamentos e demais bens relacionados à pesquisa e desenvolvimento desses defensivos possibilitará avanços tecnológicos no setor.

No entanto, é importante ressaltar que o projeto precisa passar por todas as etapas de tramitação e ser aprovado pelas comissões competentes para que se torne uma lei efetiva. Portanto, ainda é necessário aguardar os próximos passos desse processo legislativo.

Este projeto é mais um exemplo das discussões em torno da busca por soluções que promovam a sustentabilidade e a eficiência no setor agrícola. A redução da toxicidade dos defensivos agrícolas é uma demanda crescente, e incentivos fiscais podem ser uma estratégia para fomentar a adoção desses produtos mais sustentáveis.

Com a análise das próximas comissões, será possível avaliar se o projeto possui viabilidade econômica e se atende ao interesse público. Ainda há um longo caminho até que as possíveis mudanças se tornem efetivas, mas a aprovação pela Comissão de Agricultura é um primeiro passo importante nesse sentido.

Portanto, é fundamental acompanhar o desenrolar desse projeto de lei e todas as discussões que envolvem o uso de defensivos agrícolas e a busca por alternativas mais sustentáveis para garantir a produtividade e a segurança alimentar do país.

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