Após a análise do relatório do deputado Merlong Solano, a proposta foi rejeitada e agora será arquivada, a menos que haja recurso para sua análise no Plenário. O relator argumentou que, apesar de aparentemente meritória, a aprovação do projeto apresentaria desafios significativos à responsabilidade fiscal e ao equilíbrio tributário.
O projeto original, de autoria do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, foi rejeitado, assim como um substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Outras duas propostas que estavam em tramitação conjunta também foram rejeitadas pela Comissão de Finanças e Tributação.
O substitutivo que foi rejeitado previa a zeragem das alíquotas de contribuições sociais (PIS/Cofins) sobre a importação de jogos eletrônicos de uso domiciliar. Além disso, o texto autorizava o Poder Executivo a avaliar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre esses produtos.
Essa decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados demonstra a preocupação com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio tributário do país. A rejeição do projeto de lei que buscava estender benefícios fiscais para jogos eletrônicos de uso doméstico reflete a importância de uma análise criteriosa e responsável das políticas fiscais do governo.
Essa notícia certamente terá impacto no setor de jogos eletrônicos e na indústria nacional, que estava aguardando a possível extensão dos benefícios fiscais da Lei de Informática. O arquivamento do projeto representa mais um capítulo nas discussões sobre a política tributária no Brasil.
