A motivação central por trás dessa medida é a mitigação de riscos sanitários, que podem ser causados pela introdução de doenças e patógenos no Brasil, além da intenção de resguardar a sustentabilidade nas esferas econômica, social e ambiental da cadeia produtiva da tilápia nacional. O relator do projeto, deputado Luiz Nishimori, do PSD do Paraná, enfatizou a importância dessa cadeia produtiva, afirmando que a precaução é necessária diante dos riscos que foram evidenciados.
A crescente relevância da tilapicultura no cenário econômico brasileiro é reforçada por dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que o valor da produção desse peixe duplicou entre 2020 e 2024. O estado do Paraná se destaca como o maior produtor, respondendo por 36% do total na nação.
Na justificativa do projeto, o autor, deputado Dilceu Sperafico, do PP do Paraná, destacou que a tilapicultura se consolidou como uma das cadeias mais organizadas e sociais do agronegócio brasileiro.
Em relação às penalidades, a proposta determina a proibição do desembaraço aduaneiro, além da circulação, distribuição, armazenamento e comercialização de qualquer lote de tilápia importada. O governo, por sua vez, não poderá emitir licenças para a importação desse produto. Aqueles que infringirem a norma estarão sujeitos a penalidades que incluem a apreensão, destruição ou devolução da carga ao país de origem, sendo os custos arcados pelo importador. As multas terão caráter proporcional ao volume e valor dos itens, com a possibilidade de suspensão ou cassação das licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior da empresa infratora.
Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda em caráter conclusivo, antes de sua votação final na Câmara e, posteriormente, no Senado. A aprovação dessa legislação pode ter impactos significativos para a indústria local e o mercado nacional, refletindo preocupações com a saúde pública e a proteção econômica.
