Segundo a deputada, as propostas abordam temas como a criação da carteira nacional de vigilantes, segurança em eventos sociais, aumento da escolaridade mínima exigida para a categoria e o reconhecimento da atividade como de risco. A intenção é que os representantes do setor de segurança privada possam apresentar suas demandas e contribuir para a elaboração de projetos de lei que atendam às necessidades desse segmento.
Para isso, a Comissão convidou membros do Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) para participar da audiência e expor suas perspectivas sobre as questões envolvendo a segurança privada no país. A expectativa é que o debate seja enriquecedor e auxilie os parlamentares na elaboração de propostas mais adequadas às demandas do setor.
A audiência será realizada no plenário 3, às 14 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Durante o evento, os representantes do setor terão a oportunidade de expor suas principais reivindicações e apontar os desafios enfrentados pela segurança privada no Brasil.
A Comissão de Legislação Participativa tem como objetivo receber propostas e sugestões de associações, sindicatos e demais entidades da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas são examinadas e, se aprovadas, se transformam em projetos de lei que tramitam normalmente na Câmara dos Deputados. Dessa forma, a participação do setor de segurança privada nesse espaço é fundamental para garantir uma legislação que atenda às especificidades e necessidades da categoria.
Com o debate promovido pela audiência pública, espera-se que os parlamentares possam ter uma visão mais ampla sobre o setor de segurança privada e os desafios enfrentados por seus profissionais. A intenção é que as demandas apresentadas possam ser levadas em consideração na elaboração de projetos de lei que contribuam para aprimorar a segurança privada no país.
