De acordo com o projeto de lei, a constatação de um risco iminente de desastre autoriza a intervenção dos órgãos de proteção e defesa civil para a desocupação de áreas vulneráveis, com o objetivo de reduzir danos e preservar vidas. Marangoni enfatizou a importância da proposta, destacando a necessidade de conferir mais eficácia às atividades preventivas da defesa civil, especialmente em cenários de risco extremo.
O relator apresentou uma emenda ao texto original, com o intuito de deixar mais claro que a intervenção proposta se refere especificamente à desocupação de áreas vulneráveis. Segundo Marangoni, mesmo com dispositivos existentes na legislação, a atuação preventiva da defesa civil ainda carece de respaldo e garantias em situações de iminente desastre ou catástrofe.
Agora, o Projeto de Lei 1983/23 seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), podendo ser votado em caráter conclusivo. Caso aprovado, o projeto deverá passar por essa última etapa antes de ser encaminhado para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta recebeu elogios por parte dos deputados e da sociedade civil, que veem na iniciativa uma forma de fortalecer a atuação preventiva da defesa civil e garantir uma resposta mais eficaz em situações de risco. A expectativa é de que o projeto seja aprovado nas próximas etapas da tramitação legislativa, contribuindo para a segurança e proteção da população em todo o país.
