CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que reforça prerrogativas da Defesa Civil em situações de risco iminente

Na última terça-feira, dia 15 de maio de 2024, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa reforçar as prerrogativas da Defesa Civil em situações de risco. A proposta, de autoria do deputado Fernando Monteiro do PP de Pernambuco, recebeu parecer favorável do relator, deputado Marangoni da União de São Paulo, que recomendou a aprovação do texto, com algumas modificações.

De acordo com o projeto de lei, a constatação de um risco iminente de desastre autoriza a intervenção dos órgãos de proteção e defesa civil para a desocupação de áreas vulneráveis, com o objetivo de reduzir danos e preservar vidas. Marangoni enfatizou a importância da proposta, destacando a necessidade de conferir mais eficácia às atividades preventivas da defesa civil, especialmente em cenários de risco extremo.

O relator apresentou uma emenda ao texto original, com o intuito de deixar mais claro que a intervenção proposta se refere especificamente à desocupação de áreas vulneráveis. Segundo Marangoni, mesmo com dispositivos existentes na legislação, a atuação preventiva da defesa civil ainda carece de respaldo e garantias em situações de iminente desastre ou catástrofe.

Agora, o Projeto de Lei 1983/23 seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), podendo ser votado em caráter conclusivo. Caso aprovado, o projeto deverá passar por essa última etapa antes de ser encaminhado para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta recebeu elogios por parte dos deputados e da sociedade civil, que veem na iniciativa uma forma de fortalecer a atuação preventiva da defesa civil e garantir uma resposta mais eficaz em situações de risco. A expectativa é de que o projeto seja aprovado nas próximas etapas da tramitação legislativa, contribuindo para a segurança e proteção da população em todo o país.

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