O deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), relator do projeto, recomendou a aprovação da proposta, destacando que a morosidade atual no processo de regularização fundiária impacta negativamente o titular da posse. Segundo ele, a conversão automática em três anos é um prazo mais razoável.
De acordo com o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), atualmente é necessário esperar cinco anos para obter o número de matrícula do imóvel garantido pelo título de posse. Ele ressalta que a fase probatória, que demanda mais tempo devido à análise de documentos, ocorre antes da concessão do título de posse. Para Kataguiri, não faz sentido esperar tanto tempo para obter a documentação, considerando que isso se trata de uma questão meramente formal que impacta negativamente o titular da posse.
O projeto de lei segue em tramitação e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
Essa medida é importante para agilizar o processo de regularização fundiária no país, proporcionando aos titulares de posse uma maior segurança jurídica e a garantia de que seus imóveis se tornarão de fato de propriedade. Além disso, a redução do prazo para a conversão automática do título de posse em título de propriedade contribui para a diminuição da burocracia e facilita o acesso à documentação necessária para a realização de transações imobiliárias.
A expectativa é que essa proposta seja aprovada, já que conta com o apoio do relator e do autor do projeto. Caso seja aprovada, a medida representará um avanço significativo na regularização fundiária, proporcionando benefícios tanto para os proprietários quanto para o desenvolvimento urbano do país.
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