A proposta foi aprovada por 33 votos favoráveis contra 11 votos contrários, e agora pode seguir para o Senado, caso nenhum recurso seja apresentado para sua votação em Plenário. O relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar, defendeu a medida afirmando que a liberdade de associação deve atender a fins lícitos e não ultrapassar os limites da legalidade e da defesa do patrimônio público e privado.
No entanto, o deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, criticou veementemente o projeto, classificando-o como antidemocrático e inconstitucional. Para Salomão, a proposta fere a liberdade de associação e dificulta a atuação dos movimentos sociais e o exercício da cidadania. Ele destacou que a liberdade de associação foi sabiamente inscrita na Constituição Federal e que não deve haver intervenção estatal no funcionamento desses movimentos.
Por outro lado, a deputada Caroline de Toni, do PL de Santa Catarina, defendeu a medida, argumentando que ter um CNPJ é fundamental para identificar as pessoas por trás dos movimentos sociais, especialmente em casos de violência no campo. Segundo a deputada, o projeto contribuirá para aprimorar a reforma agrária e identificar os responsáveis por movimentos muitas vezes violentos.
A aprovação desse projeto levanta discussões importantes sobre a liberdade de associação, a atuação dos movimentos sociais e a regulação do terceiro setor. A sociedade brasileira aguarda os próximos desdobramentos dessa proposta, que tem potencial para impactar diretamente a atuação e organização dos movimentos sociais no país.
