CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga comércio a vender calçados individualmente para pessoas com deficiência.

Na manhã desta terça-feira, 09 de outubro de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode impactar diretamente o comércio de calçados no país. A proposta em questão determina que os estabelecimentos sejam obrigados a vender apenas uma unidade de calçado – seja para o pé direito ou esquerdo – ou duas unidades com numerações distintas, atendendo assim a demanda específica das pessoas com deficiência.

Além disso, o projeto aprovado exige que o preço de cada unidade não ultrapasse a metade do valor cobrado pelo par completo. Ou seja, o valor total de um par de calçados com numerações diferentes deve ser equivalente ao par com numerações iguais, garantindo assim a acessibilidade e inclusão das pessoas com pés assimétricos.

A relatora na Comissão, deputada Flávia Morais, enfatizou a importância da medida ao afirmar que o tamanho inadequado de um calçado pode gerar desequilíbrio ao caminhar e, consequentemente, lesões que prejudicam a qualidade de vida dos cidadãos. Para a parlamentar, essa questão vai muito além do aspecto estético e impacta diretamente a saúde e bem-estar das pessoas com deficiência.

O projeto de lei, que recebeu o substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei. A matéria segue em tramitação e aguarda análise dos próximos passos no Legislativo.

Com isso, espera-se que as medidas propostas possam contribuir para a efetiva inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência no que diz respeito ao acesso a um item tão essencial no dia a dia como o calçado. O tema segue em destaque no cenário político e pode trazer mudanças significativas para o setor comercial.