O relator responsável por essa proposta é o deputado Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, que recomendou a aprovação do texto. Ele ressaltou a importância de aprimorar a proteção de dados dos cidadãos diante do aumento das tentativas de fraude e das sofisticações das ameaças cibernéticas.
O Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe alterações na Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/94), que regulamenta a atividade das Juntas Comerciais, instituições responsáveis pelo registro empresarial.
O deputado Raimundo Santos, do PSD do Pará e autor da proposta, destacou que o objetivo principal é garantir a segurança e a integridade das informações pessoais dos cidadãos, prevenindo fraudes relacionadas à abertura de firmas em nome de terceiros.
Vitor Lippi alertou que quando alguém descobre que seu CPF foi utilizado de forma indevida, é necessário registrar um boletim de ocorrência e comunicar diversos órgãos, como Receita Federal, Fazenda estadual e os bancos.
O Projeto de Lei 5058/23 ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado. Vale ressaltar que, para se tornar lei, precisará ser aprovado em ambas as casas legislativas.
Essa medida visa proteger os cidadãos de possíveis fraudes e garantir a segurança de suas informações pessoais, refletindo a preocupação do legislativo em fortalecer a segurança cibernética e a proteção de dados dos brasileiros.
