De acordo com o relator do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), o sindicato das empresas de telefonia Conexis relatou que mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram furtados no país em 2023, representando um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Esse dado alarmante demonstra a necessidade de medidas mais rígidas para controlar o comércio desses metais.
Dentro do projeto aprovado, ficou estabelecido que os vendedores devem apresentar documentação comprovando a origem legal do material, como notas fiscais e certificados de compra de empresas licenciadas. Por sua vez, os compradores devem registrar em um sistema auditável dados como CNPJ, nota fiscal e quantidade e tipo do material adquirido.
O deputado Julio Lopes ainda apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 3036/24, fazendo ajustes pontuais na proposta original, que é de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR). O novo texto determina que as empresas do ramo de metais recicláveis mantenham registros das transações realizadas por no mínimo cinco anos, além de estabelecer que a fiscalização do cumprimento das novas regras seja realizada pelos estados.
O próximo passo para esse projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa iniciativa busca promover um mercado mais transparente e seguro, coibindo o comércio ilegal de metais recicláveis e contribuindo para a diminuição desses crimes no país.
