Essa proposta tem o objetivo de garantir que campanhas como o Outubro Rosa, que trata do câncer de mama, ou o Dia Mundial de Combate à Aids sejam inclusivas e acessíveis a todos, incluindo pessoas cegas. A alteração, que se baseia no Estatuto da Pessoa com Deficiência, busca assegurar que as campanhas sociais alcançem de maneira efetiva as pessoas com deficiência e proporcionem maior inclusão e participação social.
O relator da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto, afirmando que “inserir pessoas em plenitude no convívio em sociedade” é uma questão de dignidade humana. Para ele, fornecer formatos acessíveis em campanhas sociais preventivas e educativas é uma maneira de garantir a plena participação dessas pessoas na sociedade.
O projeto, que veio do Senado, teve sua tramitação analisada de forma conclusiva, o que indica que seguira para a fase de sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Dentro desse contexto, a proposta representa um avanço significativo em relação à garantia dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando que elas sejam efetivamente incluídas em campanhas de conscientização e educação que visam melhorias para a sociedade como um todo.
A reportagem sobre o tema foi realizada por Paula Moraes, com edição a cargo de Francisco Brandão. Esse passo importante na legislação brasileira representa um avanço significativo em matéria de inclusão e reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, proporcionando maior acessibilidade e participação efetiva em campanhas de caráter social e educativo.
