CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que cria Selo de Boas Práticas na Cooperação Social para usuários de drogas.


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 4862/23 que institui o Selo de Boas Práticas na Cooperação Social. Essa iniciativa tem como foco reconhecer projetos terapêuticos voltados para usuários ou dependentes de drogas, visando à abstinência e à reinserção social.

A proposta, de autoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), foi aprovada na comissão com base na recomendação da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE). De acordo com o texto do projeto, o selo será concedido a comunidades terapêuticas e entidades de cuidado e ressocialização de dependentes de álcool e outras drogas, desde que sejam certificadas como entidades beneficentes da assistência social.

Entre os requisitos estabelecidos para a obtenção do Selo de Boas Práticas na Cooperação Social, as entidades deverão oferecer estrutura para estudo e cursos profissionalizantes aos usuários ou dependentes de drogas. Além disso, é necessário manter um acompanhamento multidisciplinar, que inclui suporte médico, psicológico, grupos de apoio e apoio espiritual.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de um acompanhamento trimestral por, no mínimo, dez anos após o desligamento do acolhido pela instituição. Também será verificado o cumprimento de metas de conclusão de tratamento e abstinência, determinadas em regulamento.

A deputada Clarissa Tércio destacou a importância da iniciativa, ressaltando que ela cria condições para o reconhecimento de ações de responsabilidade social e comunitária, especialmente voltadas para usuários ou dependentes de drogas e suas famílias.

Agora, o projeto segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores. O processo legislativo conta com o acompanhamento da repórter Noéli Nobre e a edição de Rachel Librelon.

Este projeto representa um avanço significativo no combate às drogas e na promoção da reinserção social de indivíduos em situação de vulnerabilidade, demonstrando o compromisso do legislativo com a qualidade de vida de todos os cidadãos.

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