Em sua análise, Farias ressaltou a importância de um Poder Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e a manutenção do Estado Democrático de Direito. O deputado destacou a necessidade de evitar morosidade e impunidade nos processos judiciais, o que, segundo ele, fortalece a confiança da sociedade no sistema de justiça.
O relator também frisou que os recursos necessários para a implementação das funções comissionadas já estão inclusos no teto orçamentário destinado ao STF, com um montante previsto de R$ 7,8 milhões anuais para os anos de 2025 e 2026. O próximo passo para o projeto é sua análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde o deputado Defensor Stélio Dener, do partido Republicano, atuará como relator.
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O processo de tramitação de projetos de lei pode ser consultado na página oficial da Câmara dos Deputados para mais informações sobre as etapas necessárias para sua aprovação.
Levando em consideração a relevância do tema e a complexidade envolvida, a aprovação deste projeto marca um avanço significativo no fortalecimento do Judiciário brasileiro e na melhoria da qualidade da prestação jurisdicional no país.
