Na tarde de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a criação de um cadastro nacional contendo informações sobre os diplomas de cursos de graduação e pós-graduação registrados pelas instituições de ensino superior brasileiras. A iniciativa tem como objetivo facilitar a consulta e validação da autenticidade dos diplomas, tornando o banco de dados acessível ao público.
A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 1927/23, proposto pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE). A relatora fez apenas uma correção de caráter técnico antes da aprovação da proposta pela CCJ.
O texto aprovado estabelece a criação do Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados, que funcionará como um sistema de consulta da autenticidade dos diplomas, incluindo aqueles revalidados ou reconhecidos no país, bem como certificados de conclusão e históricos escolares, mesmo os emitidos antes das novas regras.
O Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados será mantido pelo governo federal e deverá ser disponibilizado online em até cinco anos após a publicação da lei. O sistema permitirá a consulta pública de informações suficientes para comprovação da formação do titular do diploma, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e outros parâmetros estabelecidos em regulamento.
Além disso, o sistema permitirá a geração automática de certidões, representação visual do diploma digital e validação da certidão e da representação visual do diploma no site do órgão responsável pela supervisão nacional do ensino superior.
A deputada Tabata Amaral elogiou a proposta, destacando que a iniciativa legislativa facilitará a consulta e validação da autenticidade dos diplomas, oferecendo maior segurança aos estudantes quanto à confiabilidade de seus registros acadêmicos.
Agora, o projeto segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara. A expectativa é de que a medida traga mais transparência e segurança ao processo de validação de diplomas no país.
Por Paula Moraes, com edição de Rachel Librelon.
