Câmara dos Deputados avança na criação de Política Nacional para Educação de Jovens e Adultos
No dia 17 de julho de 2026, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão educacional ao aprovar um projeto que estabelece a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA). Este marco legal visa promover a alfabetização e permitir que indivíduos que interromperam seus estudos possam concluir o ensino fundamental e médio.
Entre os princípios fundamentais da PNEJA estão a garantia do direito à educação, a redução das desigualdades e a ampliação do acesso ao ensino, com um foco especial nas necessidades de jovens, adultos e idosos. O projeto busca atender também aos estudantes da educação especial e traz diretrizes específicas para modalidades como educação indígena, quilombola, no campo e bilíngue para surdos.
A proposta, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 2610/22, apresentado pela deputada Duda Salabert (PSOL-MG), foi motivada pela necessidade de um marco legal que unifique ações fragmentadas ao longo das décadas. A deputada apontou que o analfabetismo continua a ser um dos desafios mais críticos do Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 8,4 milhões de brasileiros que não conseguem ler ou escrever um simples bilhete.
Essencialmente, a PNEJA busca atingir, em sua maioria, a população das regiões Norte e Nordeste, além de grupos em situação de vulnerabilidade, como negros e indígenas. Para isso, a política propõe uma colaboração entre União, estados e municípios, que serão incentivados a oferecer educação de forma mais acessível e adaptável às realidades dos estudantes.
As medidas incluem a busca ativa para reintegrar pessoas que abandonaram os estudos, cursos em horários flexíveis e atendimento em unidades prisionais. Também está prevista a formação de professores especializados, além do desenvolvimento de materiais didáticos específicos e a integração da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com a educação profissional.
Outro ponto relevante da proposta é a previsão de que estados e municípios destinem recursos orçamentários para a PNEJA e monitorem a frequência dos estudantes. A nova política reunirá programas já existentes voltados para a educação de jovens e adultos, como o Brasil Alfabetizado e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A implementação da PNEJA será acompanhada por um monitoramento contínuo e a divulgação de relatórios anuais, que ajudarão a traçar metas para redução do analfabetismo e ampliação da alfabetização digital. Agora, a proposta ainda precisa passar pelos comitês de Finanças e Tribunal, bem como por Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado.
A expectativa é que esta nova política não apenas reduza o índice de analfabetismo no país, mas também ofereça oportunidades reais para a formação e reintegração social de milhões de brasileiros.
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