CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara dos Deputados aprova obrigatoriedade de maternidades orientarem pais sobre prevenção de morte súbita de bebês.


Na última quinta-feira, dia 19 de abril de 2024, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa tornar obrigatória a oferta de orientações e treinamento para os pais ou responsáveis de recém-nascidos nas maternidades, com o intuito de prevenir a morte súbita dos bebês.

A deputada Laura Carneiro foi a responsável por recomendar a aprovação da proposta, que também determina que os serviços de saúde que realizam partos devem oferecer orientações e treinamento de primeiros socorros em situações de engasgamento ou aspiração de corpo estranho, assim como medidas para prevenção de afogamentos.

O texto aprovado na Comissão é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1079/19, de autoria do deputado licenciado Celso Sabino, junto com outros cinco projetos apensados. A relatora na Comissão de Previdência, deputada Laura Carneiro, destacou a importância de transformar eventuais programas pontuais em uma política de Estado por meio de uma legislação específica, assegurando sua permanência e prioridade mesmo diante de mudanças de gestão.

Segundo o projeto aprovado, as orientações e treinamentos serão oferecidos antes da alta hospitalar do recém-nascido, com adesão facultativa dos pais ou responsáveis. Além disso, os responsáveis pelos serviços de saúde deverão disponibilizar informações sobre as orientações e treinamentos de forma visível e acessível.

A proposta também prevê a inserção das medidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com multa de três a 20 salários mínimos em caso de descumprimento, podendo ser dobrada em caso de reincidência.

A próxima etapa para a proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo. A reportagem sobre o tema foi realizada por Lara Haje, com edição de Ana Chalub.

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