CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara dos Deputados aprova aumento do crédito para compra de imóvel rural para R$ 400 mil, projeto ainda segue tramitação


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4685/23, que tem como objetivo elevar para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóvel rural.

O relator do projeto, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), recomendou a aprovação da proposta, enfatizando que os novos limites são compatíveis com o aumento do preço da terra nos últimos anos, motivado pela inflação e pelo crescimento do agronegócio. O FTRA é responsável por financiar programas de reordenação fundiária e de assentamento rural, permitindo que agricultores sem acesso à terra possam adquirir imóveis rurais com condições especiais de pagamento.

Este aumento no crédito máximo por família é resultado de uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elevou o limite de R$ 140 mil para R$ 280 mil. A cada ano, esse valor máximo será corrigido pela inflação, garantindo ajustes conforme as oscilações econômicas.

O autor da proposta, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), destacou a importância do programa de crédito fundiário como um incentivo à agricultura familiar, fundamental para a produção de alimentos no Brasil. Além disso, o projeto define o crédito máximo por beneficiário individual em R$ 300 mil, com limite de renda mensal de R$ 30 mil por pessoa ou família, também sujeito a atualização pela inflação.

O próximo passo será a análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir adiante em sua tramitação. A proposta ainda tem etapas a serem cumpridas, mas as mudanças propostas visam beneficiar as famílias rurais e impulsionar o desenvolvimento no campo.

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