A reunião está agendada para acontecer no plenário 9, às 14 horas, e se propõe a ser uma plataforma de discussão abrangente, atendendo a um pedido do deputado Hélio Lopes, do PL-RJ. Lopes manifestou preocupações sobre as implicações da proposta, que inclui de forma compulsória a classificação dos pardos dentro da população negra. Segundo ele, essa inclusão pode resultar em um verdadeiro apagamento da identidade parda, afetando de maneira significativa o desenvolvimento de políticas públicas e a coleta de dados censitários, além de comprometer o reconhecimento da autodeclaração étnico-racial.
O deputado afirma que a comissão deve acolher um debate plural, engajando entidades e pesquisadores que representem a população parda, para que as discussões sobre a igualdade racial sejam efetivas e inclusivas.
A PEC foi elaborada pelo deputado Damião Feliciano, do União-PB, e tem como objetivo estabelecer um fundo nacional destinado a promover oportunidades iguais e inclusão social para a população negra. O texto da proposição já recebeu aprovação inicial da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que destaca seu potencial de avançar no legislativo.
Segundo o projeto, o fundo será gerido por um banco público federal, embora tenha natureza privada, e financiará diversas iniciativas voltadas para o desenvolvimento cultural, social e econômico de brasileiros pretos e pardos. As fontes de recursos para este fundo serão variadas e incluirão indenizações a serem cobradas de empresas que se beneficiaram historicamente da escravidão, contribuições internacionais, alocação do orçamento federal, entre outras fontes definidas por lei.
Esse debate, portanto, não é apenas uma formalidade legislativa, mas uma oportunidade de reflexão sobre o reconhecimento das diversas identidades dentro da população brasileira e sobre a efetividade de ações que realmente promovam a igualdade racial no país.
