O pedido para a realização deste debate partiu do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que expressou suas preocupações sobre a implementação desse sistema no Brasil. De acordo com o parlamentar, a aplicação do free flow não tem seguido os preceitos estabelecidos pela Lei 14.157/2021, que tinha como premissa fundamental promover uma cobrança proporcional por quilômetro rodado. Essa legislação buscava também garantir justiça tarifária, reduzir os custos para moradores das áreas próximas às rodovias, eliminar barreiras físicas e modernizar os sistemas de cobrança sem aumentar as penalidades para os usuários.
Hugo Leal enfatiza que as normas recentemente introduzidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) não apenas falharam em resolver problemas previamente identificados, como também, em certos aspectos, exacerbaram a vulnerabilidade dos motoristas.
Durante o debate, o deputado almeja discutir a necessidade de coerência e suficiência das normas vigentes, além de abordar questões críticas, como a ocorrência de multas indevidas, a falta de proporcionalidade nas tarifas, a desinformação gerada em torno do processo e a insegurança jurídica que permeia o sistema. Outro ponto a ser explorado é a falta de integração nacional das operações de pedágio, algo essencial para a fluidez e eficiência do trânsito nas estradas do país.
A expectativa é que este encontro traga à tona soluções viáveis e adequadas para as questões que têm impactado tanto motoristas quanto a infraestrutura rodoviária brasileira, levando em consideração a experiência do usuário e a necessidade de modernização do sistema. A participação da sociedade será crucial para a construção de um modelo que realmente atenda às demandas de todos os cidadãos.
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