Uma das principais diretrizes do projeto é que, no caso de venda dos veículos, os recursos obtidos deverão ser reinvestidos exclusivamente na educação pública. A prioridade será a aquisição de novos veículos para o transporte escolar, garantindo que os alunos continuação a ter acesso a meios adequados para chegar até as instituições de ensino.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora Nely Aquino, deputada do partido Podemos de Minas Gerais. Esta proposta se origina do Projeto de Lei 4721/24, elaborado pelo deputado Gilson Daniel, e foi combinado com outra proposição, a PL 17/25, que lida com um tema similar. A reformulação do texto visa atualizar a legislação atual, a Lei 12.816/13, que regula o apoio da União à aquisição de veículos destinados à educação pública.
O próximo passo para que a proposta se torne lei é sua análise por outras comissões, especificamente as de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo, o que significa que não necessariamente passará pelo Plenário, a menos que haja reivindicação de deputados. Após a aprovação nas comissões, o projeto seguirá para votação nas duas casas legislativas, tanto na Câmara quanto no Senado.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na gestão dos recursos destinados ao transporte escolar, ao mesmo tempo que busca otimizar a utilização de veículos que já ultrapassaram sua vida útil no serviço público educacional. A expectativa é que, com essa mudança, mais estudantes possam ser beneficiados por um transporte escolar mais moderno e seguro.
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