O documento define a revista pessoal como uma medida de segurança obrigatória para todos que entram em uma prisão e interagem com detentos ou com o próprio espaço da instituição. O objetivo primordial da série de procedimentos é dificultar ou impedir a entrada de itens ilícitos, como armas e entorpecentes. Uma das diretrizes mais relevantes é que a revista deve ser conduzida por um agente de segurança do mesmo gênero que a pessoa sendo revista, buscando garantir um trato mais respeitoso e menos invasivo.
O texto em questão é um substitutivo do deputado Delegado Ramagem, relator da proposta, que ampliou as atribuições para a realização das revistas, permitindo que não apenas policiais, mas também outros agentes de segurança, como guardas municipais, possam realizar esses procedimentos. Além disso, a utilização de tecnologia moderna, como detectores de metais e equipamentos de raio-x, foi autorizada.
Em declarações, Ramagem enfatizou a necessidade dessa regulamentação, destacando questões recorrentes de visitantes que tentam contrabandear itens proibidos para dentro das prisões. O relator também ressaltou que a proposta delimita a função das revistas, evitando desvios que possam levar a abusos e desrespeito à dignidade humana. Para grupos vulneráveis como crianças e pessoas com deficiência intelectual, a revista deverá ser feita apenas em casos excepcionais e na presença de um responsável legal.
O projeto também detalha as regras para a revista íntima, que inclui a inspeção corporal mais invasiva, limitando-a a adultos e exigindo o consentimento da pessoa revistada. A proposta exige evidências ou suspeitas, como comportamento suspeito ou denúncias anônimas, para justificar esse procedimento, que deve ser realizado por profissionais da saúde do mesmo gênero.
Além disso, a proposta prevê que novas construções de presídios considerem espaço e estrutura adequados para a execução das revistas, com a possibilidade de revistar detentos após as visitas. Cabe destacar que, em abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir revistas íntimas vexatórias, e a nova regulamentação busca encontrar um equilíbrio dentro dessa decisão, mantendo alternativas para casos excepcionais.
O projeto ainda passará por outra avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, precisará receber o aval da Câmara e do Senado para se tornar lei. A discussão em torno das normas de segurança nos presídios continua a gerar debates intensos sobre o equilíbrio entre segurança e direitos humanos, evidenciando a complexidade do sistema prisional brasileiro e as suas necessidades de reforma.
